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Título:
LEI Nº 15.681 04/01/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 11.383, de 17 de junho de 1993, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 09/01/2013 p. 119 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 195/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Antonio Donato
Legislação explicativa:
Lei nº 11.383/1993 - Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de ginástica, esporte e afins. (
ver documento
)
Indexação:
Academia de ginástica - Atividade esportiva - Atividade física - Professor de educação física - Responsabilidade técnica - Supervisão - Técnico - Exame médico - Questionário de Prontidão para Atividade Física - Atestado médico - Termo de Responsabilidade - Placa - Entidade esportiva
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